O que esse artigo da Constituição garante aos indivíduos?
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Resposta:O artigo garante que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País à igualdade, a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, `a segurança e à propriedade [...]”.
Explicação:espero ter ajudado :)
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