Question

o que eram os atos institucionais?

a) eram atos da população contra o regime militar.
b) eram atos dos partidos políticos para apoiar o regime militar.
c) eram decretos impostos pelos militares no poder que não passavam pela aprovação do congresso.

me ajudem

Answer 1

c)Atos Institucionais foram utilizados como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extraconstitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares.