Question

O que eram os atos institucionais?​

Answer 1

Resposta:

Os atos institucionais foram decretos de força constitucional elaborados pelos governos militares durante o período da Ditadura Militar.

Explicação:

Ao todo, foram emitidos 17 atos nos cinco primeiros anos desse regime, e eles cumpriram a função de garantir a legitimidade, do ponto de vista jurídico, e a institucionalização de uma ditadura militar.