O que era o Código Civil Napoleônico?
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Resposta:
O Código Civil Francês foi o código civil francês outorgado por Napoleão Bonaparte e que entrou em vigor 21 de março de 1804. O Código Napoleônico propriamente dito aborda somente questões de direito civil, como as pessoas, os bens e a aquisição de propriedade.
Data da primeira publicação: 21 de março de 1804
Decretado por: Corps législatif
Criado: entre 1803 e 1805
Ratificado: 21 de março de 1804 (216 anos)
Explicação:
Espero ter ajudado!❤️❤️
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Resposta: estabelecia leis e direitos que foram conseguidos durante a Revolução Francesa igual o direito a liberdade e a propriedade privada
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