Artes, perguntado por andreacosta862, 3 meses atrás

O que era lei da hierarquia?

Soluções para a tarefa

Respondido por Davi123450987

Resposta:

O direito brasileiro tem por sua fonte principal a LEI. As leis apresentam uma ordem de hierarquia, na qual as de menor grau devem obedecer às de maior grau (Pirâmide de Hans Kelsen). delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

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