O que é zoneamento ambiental?
Krek020620:
O zoneamento ambiental pode ser dividido em: a) zoneamento federal; b) zoneamento estadual; c) zoneamento municipal. – Conforme art. 21, IX, da CF, Compete à União: IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. Qualquer a lesão a direito pode ser corrigida judicialmente (art. 5º, XXXV, da CF).
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É o conjunto de áreas legalmente estabelecidas pelo poder público as quais são protegidas obtendo-se a preservação do meio e de suas condições naturais em certos espaços territoriais do país.
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oi
O zoneamento ambiental ou zoneamento ecológico econômico (ZEE), que pode ser nacional, regional, estadual, ou municipal, consiste em um instrumento de organização territorial, planejamento eficiente do uso do solo e efetiva gestão ambiental que age por intermédio da delimitação de zonas e uma correspondente atribuição de usos e atividades compatíveis de acordo com as características específicas do território, permitindo, restringindo, ou impossibilitando determinados usos e atividades.
é isso :)
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