O que é zona econômica exclusiva?
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São direitos sobre o uso do mar .Os paises que são banhados pelo mar tem direito segundo um tratado internacional, de explorar as riquezas exclusivamente para fins econômicos até uma distancia de 200 milhas maritimas ou mais.Nenhum outro pais pode invadir este espaço sob pena de sanções internacionais.
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm direito a declarar uma zona económica exclusiva (português europeu) ou zona econômica exclusiva (português brasileiro) (ZEE) .
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm direito a declarar uma zona económica exclusiva (português europeu) ou zona econômica exclusiva (português brasileiro) (ZEE) .
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A Zona Econômica Exclusiva está situada além do mar territorial brasileiro, até o limite de 200 milhas marítimas. Nessa área, o Estado detém direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não-vivos das águas, do leito do mar e de seu subsolo.
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