O que é welfare State?
Soluções para a tarefa
Universalismo é a forma de
política social que nasce e se desenvolve com a ampliação do conceito de
cidadania, com o fim dos governos totalitários da Europa Ocidental (nazismo,
fascismo etc.), com a hegemonia dos governos sociais-democratas e, secundariamente,
das correntes euro-comunistas, com base na concepção de que existem direitos
sociais indissociáveis à existência de qualquer cidadão. Com ela nasce o
conceito de Welfare State ou Estado de Bem Estar Social.
Segundo esta concepção, todo o indivíduo teria o direito,
desde seu nascimento, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ser
fornecidos diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu poder
de regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos iriam desde a
cobertura de saúde e educação em todos os níveis, até o auxílio ao
desempregado, à garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para
sustentação dos filhos etc.
Ao longo dos anos 70 e 80, o Estado brasileiro busca
organizar um "arremedo" de welfare state, na tentativa de satisfazer
algumas demandas da população desprotegida. A criação do Instituto Nacional de
Alimentação e Nutrição (INAN), do Funrural e, posteriormente, das Ações
Integradas de Saúde (AIS) do SUDS, do SUS, dos mecanismos de seguro-desemprego,
são exemplos claros dessa "marcha" rumo à universalização dos
direitos sociais.
Mas o modelo de desenvolvimento econômico e a base de
sustentação financeira das políticas sociais no Brasil têm sido organizados de
forma incompatível com os ideais de universalização. Como corolário, tem-se uma
universalização que na prática é excludente. Em outras palavras, a política
social brasileira, além de ser insuficiente para cobrir as necessidades da
população de mais baixa renda, não somente em termos de quantidade, mas também
de qualidade, exclui, na prática, os segmentos de alta e média renda, fator
distintivo do tipo de universalismo que se implantou na maioria dos países
europeus na fase áurea do Welfare State. Estes fazem o uso cada vez mais
freqüente dos sistemas privados autônomos, seja no campo da saúde, seja no
campo das entidades (abertas ou fechadas) de previdência privada.
A Constituição de 1988 consagrou o ideário da universalização
das políticas sociais no Brasil, numa fase onde as condições econômicas para chegar
a um universalismo de fato se tornavam cada vez mais precárias. Sendo assim,
crise econômica, crise nas finanças públicas e direitos constitucionais
adquiridos passam a ser, desde meados dos anos 90, um dos conflitos a serem
enfrentados numa eventual reforma do Estado. A crise do Welfare State no Brasil
chegou antes que ele pudesse ser, de fato, implantado em sua plenitude.
O grande dilema do universalismo dos países europeus, a
partir da crise dos anos 70, consistia em manter uma política social igual para
iguais, num contexto de aumento da heterogeneidade social. Tal condição só foi
possível em função do alto grau de homogeneidade conquistado através de
políticas de rendas e políticas sociais desenvolvidas sob a égide do conceito
de cidadania nos anos 50 e 60.
No Brasil, a desigualdade social é de grandes proporções.
Dados de 1991 mostram que cerca de 30,7% das famílias brasileiras recebiam
renda total inferior a dois salários mínimos. No Nordeste essa proporção
atingia 53%. Os 10% mais ricos no Brasil abarcavam 51,7% da renda, enquanto os
10% mais pobres ficavam somente com 0,7%. Cerca de 49,4% das pessoas ocupadas
não contribuíam para nenhum instituto de previdência social.
traduzindo significa ESTADO DE BEM-ESTAR nos EUA .Essas politicas tinham o objetivo de suprir as necessidades basicas dos estadunidenses por meio da intervenção publica nos mecanismos de produção, assim, aumentando, a transferencia de renda para os setores mais carentes.