Direito, perguntado por pl0046025, 1 ano atrás

O que é Usucapião Familiar?

Soluções para a tarefa

Respondido por Ewellem

Resposta:

A usucapião familiar é uma espécie de aquisição da propriedade que foi criada no Brasil pela lei n° 12.424/2011

Respondido por CeciliJank

Resposta:

A Usucapião Familiar é uma espécie de aquisição da propriedade que foi criada no Brasil pela Lei n° 12.424/2011, ao incluir o artigo 1.240-A no Código Civil, prevendo que aquele que exercer por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano próprio de até duzentos e cinquenta metros quadrados, cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, ultilizando-o para sua moradia ou de sua família, terá adquirido o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Espero ter te ajudado.

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