Ed. Física, perguntado por Usuário anônimo, 11 meses atrás

O que é uma Súmula?por favor me ajudem

Soluções para a tarefa

Respondido por ca334067

Resposta:

No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a ...

Espero ter ajudado muito!

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