o que e uma soriedade politicamente organizada
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O Estado, no sentido restrito, pode ser definido como a sociedade politicamente organizada, fixa em determinado território que lhe é privativo e tendo como características a soberania e a independência. Num sentido lato põem-se de lado as características de soberania e independência, fala-se então de Estados Federados que possuem constituições próprias, possuindo competências e órgãos de poder próprios.
A organização de poder político que é o Estado é composta por três elementos:
Povo – é o conjunto dos nacionais , isto é, das pessoas ligadas ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade ou cidadania. Os critérios de atribuição de cidadania variam em cada ordem jurídica, podendo dividir-se em: ius sanguinis e ius solis. O conceito de povo é diferente do conceito de população (conjunto de pessoas que residem num determinado território) e de nação;
Território – é o espaço geográfico onde é exercido o poder do Estado, nele incluem-se o solo e subsolo terrestre, o espaço aéreo, o mar territorial, a plataforma continental e a zona económica exclusiva;
Poder politico – é a “faculdade exercida por um povo de, por autoridade própria, instituir órgãos que exerçam autonomia sobre um território, nele criando e executando normas jurídicas, usando para o efeito os necessários meios de coação”. O poder político pode ser analisado segundo dois planos, o Interno, onde é a faculdade exercida por um povo de, por autoridade própria, instituir órgãos que exerçam com relativa autonomia a jurisdição sobre um território, nele criando e executando normas jurídicas, usando para o efeito os necessários meios de coação, e o Externo, onde se surge a ideia de Soberania, a capacidade de se fazer representar internacionalmente, esta ideia remete-nos para os conceitos de Supremacia, não está limitado por nenhum poder na ordem interna, e Interdependência, não tem de aceitar normas, fá-lo voluntariamente estando ao mesmo nível dos outros Estados Soberanos.
o Estado representa a forma máxima de organização humana, somente transcendendo a ele a concepção de Comunidade Internacional