Question

O que é uma PEC? Quem elabora essas leis?

Answer 1

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é um instrumento importantíssimo para o exercício da democracia. Recentemente, diversas PECs levantaram grandes debates a respeito de seus conteúdos. Você certamente já ouviu falar da PEC da maioridade penal ou da PEC das Domésticas, por exemplo. Este texto tem por finalidade esclarecer um pouco sobre elementos técnicos fundamentais para a compreensão de como os dispositivos constitucionais são alterados. Pelo presidente da República e por 1/3 (um terço) dos deputados federais.

Answer 2

A PEC é uma proposta de emenda  constitucional, ou seja ,adicionar a constituição novas leis sem precisar convocar uma assembléia constituinte . Somente o presidente da república,   um terço dos deputados ou senadores federais ou mais da metade das assembleias legislativas das unidades federativas(estados) podem apresentá-la.