Question

o que é uma contestação

Answer 1

É uma das peças de resposta do réu, onde ele pode se defender daquilo que lhe foi imputado. Trata-se do meio pelo qual o réu contrapõe-se aos pedidos formulados na inicial, devendo concentrar todas as manifestações de resistência à pretensão do autor. É na contestação que o réu pleiteia que o juiz não acolha o pedido feito pelo autor. De acordo com o artigo 300, do Código de Processo Civil, "compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir".

Answer 2

A Contestação é um dos ritos processuais no Procedimento Comum, vamos entender o seu real conceito:

Do Conceito Preliminar

→ A Contestação é caracterizada como uma peça processual investido da defesa do réu, onde se encontra todas as consistências que argumentem o seu amparo, como pode ser observado através do art. 336/CPC:

"Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir."

Por isso, todo o esclarecimento deve estar possivelmente centralizada na contestação, sendo esta a única forma de alegação.

Exceções da matéria de defesa

→ Vale destacar que existem dois fatores que marcam a exceção frente a contestação, como o caso da um fator novo no processo ou algo que não era admissível ao prazo contestatório, que podem ser alegadas pelo réu. Ainda que se houver caso de omissão por parte do réu quanto à contestação, não haverá preclusão quanto ao seu direito.

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