O que e uma constituição e para que serve
bressaneclara:
um conjunto de leis, servem para reger algo.
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Constituição, genericamente, é o ato de constituir, de estabelecer algo, ou ainda significa o modo pelo qual se constitui alguma coisa.
No mundo jurídico, a Constituição é a Lei Fundamental de um Estado (País) e, desse modo, seria então a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas escritas ou costumeiras, que regulamas formas do Estado e seu sistema de Governo, as formas de aquisição do poder, o estabelecimento de órgãos públicos, os limites da ação do governo, os direitos fundamentais do homem, suas garantias e obrigações.
Em suma, Constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos de um Estado (País), e o objetivo da Constituição é limitar o poder do Estado sobre as pessoas e as instituições que o compõem.
O estudo jurídico das Constituições é o Direito Constitucional, que é o conhecimento sistematizado da organização jurídica fundamental do Estado. Ademais, o Direito Constitucional é disciplina jurídica que pertenca ao ramo do Direito Público, pois tutela os interesses gerais da coetividade.
Sobre Direito Constitucional e Constituições ler:
1 - Direito Constitucional - Alexandre de Moraes - Editoral Atlas.
2 - Curso de Direito Constituciona Positivo - José Afonso da Silva - Editora Malheiros.
3 - outros...
Espero ter ajudado.
No mundo jurídico, a Constituição é a Lei Fundamental de um Estado (País) e, desse modo, seria então a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas escritas ou costumeiras, que regulamas formas do Estado e seu sistema de Governo, as formas de aquisição do poder, o estabelecimento de órgãos públicos, os limites da ação do governo, os direitos fundamentais do homem, suas garantias e obrigações.
Em suma, Constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos de um Estado (País), e o objetivo da Constituição é limitar o poder do Estado sobre as pessoas e as instituições que o compõem.
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