Question

O que é uma carta de doação ? e foral ?

Answer 1

Carta de doação: concedia aos donatários o direito de exploração da terra e determinava-lhe os poderes, mas a propriedade da terra era do rei.
Foral: era o documento que estabelecia os direitos e deveres dos capitães donatários.

Answer 2

A Carta de Doação era um documento do período colonial por meio do qual a Coroa Portuguesa fazia a concessão de uma Capitania Hereditária para um Donatário, que ganharia direitos hereditários sobre a terra e seria responsável pelo avanço do projeto colonial, com a execução das leis do Rei e cobrança de impostos e taxas, na região.

Já a Carta Foral (ou Carta de Foral) estipulava quem ocuparia os postos administrativos dentro de determinada região, sendo responsável por apontar líderes políticos tanto em Portugal quanto nos territórios coloniais do Império Português, sendo importante na divisão dos poderes e na garantia do funcionamento jurídico do Império.

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