Question

O que é uma ato institucional ..?

Answer 1

Atos Institucionais. Normas elaboradas no período de 1964 a 1969, durante o regime militar. Foram editadas pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional.

Answer 2

Normas elaboradas no período de 1964 a 1969, durante o regime militar. Foram editadas pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e pelo Presidente da República, com o amparo do Conselho de Segurança Nacional. Esses atos não estão mais em vigor.
Forneciam para os militares legalização de ações políticas, dando-lhes poderes extra-constitucionais.