Question

o que é um rol exemplificativo e um rol taxativo?

Answer 1

Rol exemplificativo é aquele que estabelece apenas alguns itens de uma lista. Já o rol taxativo, também chamado de rol exaustivo, estabelece uma lista determinada, não dando margem a interpretações extensivas.

Answer 2

Rol Exemplificativo

É um conjunto de elementos legais - em lista aberta - que servem como referência momentânea para tomar uma decisão legal, mas que deixa brecha  para a entrada de outros elementos.

Como exemplo de Rol Exemplificativo, podemos citar:

Os direitos e deveres individuais e coletivos presentes no Art. 5º da nossa Constituição Federal (1988).

Rol Taxativo

Evidencia apenas os elementos legais - em lista fechada - que devem ser obedecidos dentro de uma determinada lei.

Como exemplo de Rol Taxativo, podemos destacar:

Cargos privativos de brasileiros natos. É uma lista fechada que pode ser encontrada no Par. 3º do Art. 12º da nossa Constituição Federal (1988).

Mantenha focado em seus estudos!