Direito, perguntado por larissavitoria201729, 5 meses atrás

o que é um preceito constitucional?

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Respondido por layzasouza1345

Resposta:

Explicação:

Os preceitos constitucionais são princípios ou normas estabelecidos na Constituição e que podem estar relacionados com as liberdades, garantias e direitos dos cidadãos. Existem preceitos relacionados com a legalidade, igualdade, liberdade, ampla defesa e do contraditório.

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