O que é um código de leis e pra que ele serve?
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Um código de lei é um documento elaborado pelo poder Legislativo ou por esse ratificado. Serve para disciplinar a vida em sociedade, como um todo ou parte de um segmento, por exemplo:
CF, CDC,CLT, CTB,Bíblia (lei canônica).
É isso!
CF, CDC,CLT, CTB,Bíblia (lei canônica).
É isso!
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Os códigos de leis servem para estabelecer os direitos e deveres de cada um. Por exemplo, no código penal se encontra os procedimentos e as diretrizes para cada cituação que o indivíduo se encontra. Elaborado pelo poder legislativo, pode variar entre os ramos, por exemplo o código de transito brasileiro comparado com o código penal.
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