História, perguntado por raquel1412, 1 ano atrás

o que é um código de leis e para que ele serve?

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Respondido por Luanferrao
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O código de leis é criado pelo poder Legislativo, onde predominam vereadores, deputados, e esse códigos tem como principal característica estabelecer uma administração da sociedade, pois com esse códigos, as pessoas passam a ter maiores direitos.

Respondido por LeoFerL
198

No brasil temos o código civil e o código penal, servem para proteger nossos direitos como como cidadãos e punir aqueles que desrespeitam os direitos alheios.

E As leis são criadas pela camara legislativa e um conjunto de deputados e vereados .

Obtendo a permisão de demais Conjuntos do governo.

A lei pode ser colocada em pratica e fica acima de qualquer jurisdição.

Resumindo somente o supremo tribunal federal pode anular ou cancelar esta lei.

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