Direito, perguntado por gabriel300605, 10 meses atrás

o que é tipicidade penal e excludente de ilicitude?​

Soluções para a tarefa

Respondido por marcelovitoria30
1

Resposta:

a tipicidade penal é uma conduta humana (ação ou omissão) praticada por um agente , caracterizada como infração penal ( crime ou contravenção penal).

As excludentes de ilicitude , são as ações praticadas pelo agente previstas no artigo 23 do código penal , que excluirá a ilicitude no caso quando o agente pratica o a conduta em legítima defesa, estado de necessidade , estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.

Perguntas interessantes