Direito, perguntado por emilly2903cris, 11 meses atrás

O que é suscitação de dúvida? Explique como funciona

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Respondido por nicolly564771

Resposta:

A suscitação de dúvida é um procedimento de natureza administrativa, ou seja, sem lide, razão pela qual não comporta assistência ou intervenção de terceiros, conforme o artigo 204 da Lei dos Registros Públicos, cuja finalidade é permitir a manifestação do Juiz de Direito competente a respeito da divergência de entendimentos entre o registrador e o apresentante.

Explicação:

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