Question

o que e statuto???????????

Answer 1

Estatuto é:
Conjunto de regras de organizaçao e funcionamento de uma coletividade, instituiçao, órgão, estabelecimento, empresa publica ou privada.
Ou
Lei ou conjuntos de leis, que disciplinam as relaçoes jurídicas que possam incidir sobre as pessoas ou coisas.

espero ter ajudado ^^ flw

Answer 2

A palavra estatuto é diferente de contrato social, pode referir-se a uma variedade de normas jurídicas cuja característica comum é a de regular as relações de certas pessoas que têm em comum pertencerem a um território ou sociedade. Normalmente, os estatutos são uma forma de Direito Privado