Direito, perguntado por SELMANERY1, 5 meses atrás

O que e resposta a acusação

Soluções para a tarefa

Respondido por bubsubsi

defesa
ksmsbdks not sure sksm

Respondido por anaclaudiacampos92

Resposta:

Resposta à acusação é a defesa apresenta no processo penal pelo acusado, logo após sua citação.

A resposta à acusação deverá ser apresentada em 10 dias, e encontra-se prevista nos artigos 396 e 396 A do Código de Processo Penal.

Na resposta à acusação poderão ser arguidas nulidas, extinção da punibilidade, teses de mérito principais (que levam à absolvição) ou teses de mérito subsidiárias.

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