Question

O que é quebramento da fiança e quais suas consequências ?

Answer 1

Oi!

Bom, o quebramento de fiança diz respeito a não apresentação do réu afiançado à autoridade competente, mesmo quando chamado para o ato de processo a que responde, sem avisar ou explicar tal feito que justifique o seu ato, ou, até mesmo no vencimento da fiança, a qual comete outra transgressão penal, rompendo, assim, um compromisso firmado anteriormente.  

O quebramento de fiança pode acarretar as seguintes consequências:  

A) Perda da metade do valor que foi dado na fiança

B) Imposição de algumas outras medidas que são tomadas como cautelares e que  estão previstas no ART.319 ou ainda a decretação da prisão em forma preventiva do réu  

C) Ele perde a possibilidade de ser decretada alguma nova fiança neste processo

Espero ter ajudado!!!