Question

O que é proteção internacional?

Answer 1

Resposta:

Este artigo tem por objetivo fazer um estudo sobre a proteção internacional dos direitos humanos e sua integração a Constituição brasileira de 1988, com destaque as mudanças introduzidas pela a Emenda Constitucional nº. 45 de 2004.

Assim como o modo pelo qual os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos são institucionalizados no direito interno, versando sobre particularidades e semelhanças na aplicação interna das normas internacionais de direitos humanos.

A hierarquia constitucional das normas internacionais dos tratados de direitos humanos, antes e após a EC 45/2004, com prevalência da dignidade e a garantia dos direitos fundamentais.

Palavras-chaves: Direitos humanos. Proteção internacional dos direitos humanos. Declaração dos direitos humanos. Integração dos tratados internacionais no Brasil.

Answer 2

Resposta:

conjunto de normas, órgãos e mecanismos internacionais surgidos a partir de 1945 com o intuito de promover a proteção dos direitos humanos em todo o mundo.