História, perguntado por josineiheck, 11 meses atrás

O que é promulgar o que é auto car qual das duas formas você acha mais adequado para tornar pública uma lei

patriciarenzoni: CAR) é um cadastro eletrônico que deve conter os dados básicos das propriedades rurais. O cadastro é obrigatório a todas as propriedades e posses rurais e os dados informados são declaratórios (como é, por exemplo, a declaração do Imposto de Renda), de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural

patriciarenzoni: A MAIS ADEQUADA É PROMULGAR!

patriciarenzoni: MARCA A MINHA COMO MELHOR RESPOSTA! RESPONDI O RESTO NOS COMENTARIOS!

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Respondido por patriciarenzoni

Resposta:

Promulgação. É o instrumento que declara a existência da lei e ordena sua execução. Emendas constitucionais são promulgadas pelas Mesas da Câmara e do Senado, em sessão solene do Congresso. A promulgação das leis complementares e ordinárias é feita pelo presidente da República, e ocorre simultaneamente com a sanção.cação:

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