Português, perguntado por vivianefilhosopa4dr4, 1 ano atrás

o que é projeto de lei? (pL)

Soluções para a tarefa

Respondido por donamaxxxx

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei

Respondido por mundodosph

Resposta:

O Projeto de Lei 191/20 regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas, com consulta às comunidades afetadas e autorização prévia do Congresso Nacional.

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