Direito, perguntado por bnubiaribeiro, 9 meses atrás

O que é processo legislativo ?

Soluções para a tarefa

Respondido por martinsaniceto5

Resposta:

Quais são os objectos de análise de sociologia jurídica?

Respondido por joannapeep

DescriçãoProcesso legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas. No Brasil, está regulado pelo artigo 59 da Constituição Federal.

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