Question

o que é princípio de insignificância ? ( exemplo : quando alguém alega princípio de insignificância em casos de" pequenos" roubos ou furtos)

Answer 1

Também conhecido como princípio da bagatela, o princípio da insignificância tem a finalidade de eliminar ou afastar a tipicidade penal. Isto significa que o ato praticado não é considerado como crime e, por isso, a aplicação desse princípio culmina na absolvição do réu e não somente na diminuição e substituição da pena.

Answer 2

Resposta:

Explicação:

O Principio da insignificância ou da bagatela, trata-se de um princípio doutrinário que afasta a tipicidade material do crime, em razão do inexpressívo dano causado à vítima.

Por via de consequencia, torna o fato atípico.

Parao o STF, são requisitos CUMULATIVOS para aplicação do princípio da insignificância:

mínima ofensividade do agente,

nenhuma periculosidade social da ação,

reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e

inexpressividade de lesão jurídica provocada.