Direito, perguntado por Liviamariana6722, 5 meses atrás

O que é presunção de inocência.

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Respondido por anawxy
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Presunção da inocência

O princípio da presunção da inocência é um princípio jurídico de ordem constitucional, aplicado ao direito penal, que estabelece o estado de inocência como regra em relação ao acusado da prática de infração penal

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