Direito, perguntado por gomesayla51, 5 meses atrás

o que é preciso para alterar as garantias previstas na constituição​

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Respondido por motacastilho
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a emenda deve ser proposta por no mínimo 1/3 dos dos membros da câmara dos deputados ou do senado federal, pelo presidente da república ou por mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação.


celinamendoncas123: vlw
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