ENEM, perguntado por josianebatista2938, 4 meses atrás

O que é prazo peremptório?

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Respondido por EduardaBR12
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Resposta:

O prazo peremptório é aquele que não pode ser alterado pela liberalidade das partes. É prazo de força cogente, ou seja, tem aplicação obrigatória dentro de seu contexto jurídico.

Explicação:

Um exemplo de prazo peremptório é o prazo destinado à interposição de um recurso. Se um recurso de apelação, por exemplo, possui prazo de 15 dias para sua interposição. Este deve transcorrer conforme determinação legal, sem possibilidade de redução ou ampliação.

Espero ter ajudado, curte a resposta pfv, bons estudos! ;)

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