ENEM, perguntado por Cacau2022, 4 meses atrás

O que é politica nacional do meio ambiente queria um resumo de 30 linhas sobre esse tema ?

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Respondido por ytalosv6
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Qual a finalidade da Política Nacional de Meio Ambiente?

05/10/2020

Política Nacional de Meio Ambiente

A Política Nacional de Meio Ambiente tem a finalidade regulamentar as várias atividades que envolvam o meio ambiente, para que haja preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. As suas diretrizes e instrumentos buscam a proteção ambiental e asseguram à população condições propícias para seu desenvolvimento social e econômico.

A proteção ambiental é princípio expresso na Constituição Federal (art 225), que dispõe sobre o reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio como uma extensão ao direito à vida, seja pelo aspecto da própria existência física e saúde dos seres humanos, seja quanto à dignidade desta existência, medida pela qualidade de vida.

O direito a um meio ambiente preservado impõe ao Poder Público e à coletividade a responsabilidade pela proteção ambiental. Neste artigo vamos entender melhor sobre essa importante lei de proteção ambiental! Continue conosco!

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Política Nacional de Meio Ambiente

Política Nacional de Meio Ambiente

A Política Nacional de Meio Ambiente é regulamentada pela Lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981.

A Política estabelece diretrizes e instrumentos que orientam as empresas nas melhores práticas para o gerenciamento de atividades que de alguma forma interferem no meio ambiente.

Os objetivos da PNMA são preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

A lei busca assegurar à população condições propícia para seu desenvolvimento social e econômico.

A Política é a referência mais importante de proteção ambiental, principalmente com o avanço industrial que, consequentemente, aumentou o uso de recursos naturais e geração de resíduos. Através desta lei os órgãos ambientais limitam e fiscalizam a atuação das empresas, fazendo com que a exploração do meio ambiente ocorra em condições propícias à vida e à qualidade de vida.

Ela surgiu para garantir o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como prevê o princípio matriz contido no art. 225 da Constituição Federal.

Objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente

Política Nacional de Meio Ambiente

A Política Nacional do Meio Ambiente tem o objetivo de:

conciliar o desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

definir áreas prioritárias de ação governamental relativa à preservação ambiental;

estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;

desenvolver tecnologias para o uso racional de recursos ambientais;

divulgar tecnologias de manejo do meio ambiente;

divulgar dados e informações ambientais;

formar uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;

preservar e restaurar os recursos ambientais através da utilização racional dos recursos naturais;

impor ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados;

impor aos usuários uma contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

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