Question

o que é plataforma continental jurídica?​

Answer 1

É um programa do Governo, com o propósito de estabelecer o limite exterior da nossa Plataforma Continental no seu enfoque jurídico.

Answer 2

é um programa de Governo instituído pelo Decreto nº 98.145, de 15 de setembro de 1989, com o propósito de estabelecer o limite exterior da nossa Plataforma Continental no seu enfoque jurídico

¯\_(ツ)_/¯¯\_(ツ)_/¯¯\_(ツ)_/¯¯\_(ツ)_/¯¯\_(ツ)_/¯¯\_(ツ)_/¯¯\_(ツ)_/¯¯\_(ツ)_/¯¯\_(ツ)_/¯¯\_(ツ)_/¯

eu tentei