Question

O que é planejamento tributario?

Answer 1

planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos.

Answer 2

O planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal, tem como objetivo obter economia de impostos, por meio da aplicação de medidas e procedimentos rigorosamente legais. Ou seja, é uma atividade empresarial absolutamente preventiva, que possui como seu fator de análise o tributo e pretende identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados plausíveis, para as várias medidas e procedimentos viáveis, de forma a proporcionar a seleção da alternativa menos onerosa, sem deixar de seguir os ditames legais.

Regras para a elaboração do planejamento tributários. Deve-se:

• Verificar se a economia se origina de ação ou omissão anterior à materialização da hipótese de incidência;
• Averiguar se a economia é consequente de ação ou omissão legítimas;
• Examinar se a economia é oriunda de ação realizada através de formas de direito privado normais, típicas e adequadas; e,
• Apurar se a economia resultou de ação ou conduta realizadas igualmente a suas formalizações nos correspondentes documentos e registros fiscais.

Finalidades do planejamento tributário:

• Evitar a incidência do tributo: aplicam-se medidas e procedimentos com o fim de evitar a ocorrência do fato gerador;
• Reduzir o montante do tributo: providenciam-se medidas e procedimentos com o fim de minimizar a base de cálculo ou alíquota do tributo; e,
• Retardar o pagamento do tributo: elegem-se medidas e procedimentos com o fim de adiar o pagamento do tributo, sem incidência da multa.

Condições necessárias para o planejamento tributário:

• Dominar todas as situações em que é possível o crédito tributário, principalmente com relação aos chamados impostos não cumulativos (ICMS E IPI);
• Entender todas as situações em que é possível a protelação do pagamento dos impostos, admitindo um melhor gerenciamento do fluxo de caixa; e,
• Saber aproveitar as oportunidades e lacunas deixadas pela legislação, para isso é preciso atenção às mudanças nas normas e aos impactos nos resultados da empresa.

Isso significa que para se fazer um planejamento tributário adequado, é necessário que o gestor da empresa tenha conhecimentos profundos para lidar com a complexidade da legislação brasileira, para assim, aproveitar ao máximo os créditos tributários e as brechas existentes no sistema.

Espero ter ajudado.

Bons estudos!