Question

O que é personalidade civil no âmbito do direito e Em que momento se adquire

Answer 1

A personalidade civil é a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. Ademais, a personalidade civil da pessoa natural (ou física) é adquirida no momento do nascimento COM VIDA, mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro (aquele que foi gerado, mas ainda não nasceu).

Cabe ressaltar que esse é o conceito extraído do nosso código civil, mas que há muita polêmica doutrinária quanto ao momento em que se adquire a personalidade, destacando-se a teoria Concepcionista, a Natalista e a da Viabilidade.