O que é permitido em uma propaganda política
Soluções para a tarefa
Apesar de não ser muito atrativa aos eleitores, a propaganda eleitoral é importante para que conheçamos os candidatos e suas propostas. Envolvendo diversas modalidades, tais como comícios, distribuição de panfletos, carreatas e publicações nas redes sociais, a propaganda eleitoral deve seguir regras a fim de garantir a isonomia de tratamento entre candidatos e partidos. Assim, caso a legislação vigente seja violada, o infrator e o partido poderão sofrer penalidades, que variam entre meses de detenção e multas de alguns milhares de reais.
As regras que disciplinam a propaganda eleitoral, a partir das eleições de 2020, foram atualizadas pela Resolução do TSE nº 23.610/2019, que também dispõe sobre as condutas ilícitas durante a campanha. Antes de adentrarmos sobre o que é permitido e proibido, é importante diferenciar as duas espécies de propaganda política: a partidária e a eleitoral, ambas veiculadas em épocas distintas.
Bons estudos
Espero ter ajudado