Direito, perguntado por TainaAnily, 1 ano atrás

O que é perdão judicial ?

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Respondido por tainara8883

É o instituto por meio do qual o juiz, embora reconhecendo a prática do crime, deixa de aplicar a pena, desde que se apresentem determinadas circunstâncias excepcionais previstas em lei e que tornam inconvenientes ou desnecessárias a imposição de sanção penal ao réu.

rogiH: Comentando apenas para ressaltar que não deve ser confundida com o perdão do ofendido.

TainaAnily: obrigada

Respondido por douglasweima

Resposta:

Ocorre quando o juiz deixa de aplicar a pena quando presentes certas circunstâncias.

Explicação:

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