O que é pena de degreto
patricia721paty:
Significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto que tem como consequência a extinção, diminuição ou substituição da pena. É regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal.
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A pena do degredo era uma prática penal realizada pelo império de Portugal, antigamente, que tinha como função o afastamento de um indivíduo criminoso de sua terra natal, e de sua vida social. O termo de pena do degredo é conhecido também como exílio ou desterro.
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Resposta:
A pena do degredo era uma prática penal realizada pelo império de Portugal, antigamente, que tinha como função o afastamento de um indivíduo criminoso de sua terra natal, e de sua vida social. O termo de pena do degredo é conhecido também como exílio ou desterro.
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