Question

o que é organização política?​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Segundo ensina (Alexandrino e Paulo – 2011) podemos tratar de organização política olhando pela visão da forma de estado, ou seja, Estado unitário e Estado federado. A característica marcante do estado unitário é a centralização política, isto é, temos um único poder político central (Exemplo: Uruguai).

No estado federado, temos a descentralização política, ou seja, temos diferentes entidades políticas autônomas, que são distribuídas em nível nacional, regional e local. A CF de 1988 adotou a forma federativa de estado, tendo em vista que temos diferentes centros de poder político (União, Estados, Municípios e o DF), este último (Distrito Federal) não pode se subdividir em municípios, logo, acumula as competências regionais e locais (Art. 32 §1º).

Sobre a federação temos como características:

1- Repartição de competências

2- Constituição rígida

3- Soberania do Estado Federal

4- Indissolubilidade do vínculo federativo

5- Auto-organização dos Estados-membros

6- STF como guardião da constituição (Art. 102)

7- Representatividade através dos estados através do Senado Federal

Importante ressaltar que não existe subordinação entre os entes da federação, o que existe é coordenação, tendo em vista que os entes federados possuem autonomia política, financeira e administrativa. Por fim, cada ente federativo possuíra a sua administração pública, tendo então: administração pública federal, estadual, distrital e municipal. Os Territórios Federais não tem autonomia política e não integram a federação. Isto é, os territórios são autarquias territoriais, não pertencentes a federação com capacidade administrativa.

(CESPE – Polícia Federal – 2014) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Estado.)

Comentários:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.