Direito, perguntado por abcdireito, 1 ano atrás

O que é ordenamento jurídico?

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Respondido por anabiah16

Resposta:

Ordenamento jurídico é como se chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por esse sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo a Constituição o papel de preponderância, ou seja; o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente.

Respondido por claudioabin006

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