O que é ordem de vocação hereditária?
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Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a ordem de vocação hereditária no direito vigente e suas implicações nos direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro. No direito brasileiro, que durante muito tempo, seguiu o direito português, o cônjuge ocupava o 4º lugar na ordem de vocação hereditária, herdando após os colaterais, que concorriam até o 10º grau. Após várias alterações legislativas, no Código de 1916 teve sua posição preservada no 3º lugar, herdando independente do regime de bens do casamento. O Código Civil de 2002 inovou os direitos sucessórios do cônjuge, elevando-o à categoria de herdeiro necessário. Posição considerada privilegiada pelos doutrinadores, pois além de ser o terceiro na ordem da vocação hereditária e concorrer com os herdeiros de primeira e segunda classe, os descendentes e os ascendentes do de cujus, tem garantida a sua legítima na herança (artigos 1.845 e 1.846). Quanto à sucessão do companheiro, o Código a regulamenta de forma bem sucinta, gerando dúvidas e questionamentos quanto à sua posição comparada à do cônjuge sobrevivente, causando calorosas discussões, litígios e diferentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. O tratamento diferenciado dispensado à sucessão do cônjuge e do companheiro ocasiona graves prejuízos aos mesmos, pois ora beneficia o companheiro, ora o cônjuge, criando situações intolerá
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