O que é o Sistema Único de Saúde? Qual foi o decreto 7508?
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O que é o Sistema Único de Saúde?
O Sistema Único de Saúde, mais conhecido como SUS, tem como objetivo o acesso universal a saúde pública, isto é, um atendimento que vai desde a aferição da pressão arterial até mesmo a uma cirurgia como um transplante de órgãos.
Criação
O SUS foi criado ainda no ano de 1988, quando houve a criação da nossa Constituição Federal. Antigamente o atendimento público só era dado aos funcionários que estavam ligados a Previdência Social. Os demais indivíduos eram atendidos por entidades filantrópicas.
Porém, a partir da criação do SUS, todos os cidadãos puderam ser atendidos. A saúde passou a ser um direito de todos e dever do Estado, conforme aponta a CF-88.
Resultados e Finalidades da Implantação
O Sistema Único de Saúde foi implementado conforme a necessidade de oferecer uma saúde pública a todos. A saúde era administrada pela INAMPS- Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, que agora é somente INSS.
Com a criação do SUS, o INAMPS foi extinto três anos depois, no ano de 1993. Dessa forma, a saúde pública passou a ser função e competência das esferas federais, municipais e estaduais, cada um com co-responsabilidade.
Organização do SUS
- Regiões de Saúde
O Decreto 7.508/11 é responsável pela regulamentação da Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), em que o SUS precisa adotar o sistema de hierarquia e regionalização.
Neste Decreto, houve a criação das Regiões de Saúde, isto é, regionalização que apresenta a organização do Sistema Único de Saúde. Com as Regiões de Saúde, o SUS passou a ter serviços de urgência, emergência, atenção primária, psicossocial, atenção hospitalar, ambulatorial especializada e vigilância.
- Hierarquização
O Decreto 7.508/11 diz que é necessário haver uma hierarquização no atendimento, isto é, os pacientes devem ser atendidos conforme a sua necessidade, atenção primária, urgência e emergência, psicossocial, e casos especiais que possui acesso aberto.
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