Question

O que é o princípio do menor interesse e poder de dependência?​

Answer 1

Explicação:

presente artigo foi desenvolvido sobre o tema que envolve o Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito penal para tratar sobre a aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança para assegurar a convivência materna durante o período de cárcere. Como problemática questiona-se o quanto a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente são falhas em resguardar esses interesses? Uma vez que nas poucas pesquisas realizadas verificou-se que a realidade é completamente diferente da que vivemos, tendo em vista, que o primeiro problema que se nota, é que o princípio do melhor interesse da criança não está resguardando o direito à convivência familiar.