Question

O que é o princípio da reciprocidade para o direito econômico?

Answer 1

Resposta:

O princípio da reciprocidade consiste em permitir a aplicação de efeitos jurídicos em determinadas relações de direito, este princípio tem ao mesmo tempo uma natureza política, jurídica e negocial. ... No Direito internacional a reciprocidade implica o direito de igualdade e de respeito mútuo entre os Estados.