Question

O que é o principio da inércia da jurisdição e o princípio acusatório no processo penal?

Answer 1

Resposta:

O juiz só pode exercer sua atividade jurisdicional dentro de certos limites (regras de competência). Princípio da Inércia de Jurisdição: Como decorrência do sistema acusatório e para garantia da imparcialidade, a inércia significa que o poder somente será exercido pelo juiz mediante prévia invocação.