O que e o ponto facultativo? Qual o motivo pelo qual poder público o decreto
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Resposta:
O ponto facultativo é uma data — geralmente próxima a feriados que estão dentro do nosso calendário oficial e são, de fato, obrigatórios de acordo com a legislação brasileira — na qual a dispensa do expediente pode acontecer ou não.
Geralmente essas datas são definidas com um ano de antecedência, e liberadas por meio de decreto publicado no Diário Oficial todos os anos
Esse tipo de liberação é mais comum para os servidores públicos, pois a maioria dos órgãos em que atuam (como escolas municipais e repartições) segue as datas comemorativas liberadas no decreto mencionado acima, e não funciona nestes dias.
E, neste sentido, o tema acaba se tornando controverso, afinal os trabalhadores do setor privado acabam tendo muitas dúvidas toda vez que um novo calendário é apresentado. Isso acontece porque as empresas privadas podem escolher se irão suspender as suas atividades ou não, já que elas não têm a obrigação de fazer essa dispensa.
Resposta:
Adota-se a denominação de “ponto facultativo” para designar os dias úteis em que os servidores públicos são dispensados do trabalho mediante ato administrativo baixado pela autoridade competente para tal.