Question

O que é o marco temporal que está em julgamento no stf?

como ele pode mudar a situação dos indígenas?

ajuda aí pfvr ​

Answer 1

Resposta: É uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que defende que povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição federal garante a criação das chamadas Terras Indígenas (TIs) no artigo 231. São territórios que pertencem aos povos indígenas, que podem explorar seus recursos naturais e desenvolver suas culturas. Também pode ser habitadas por uma ou mais etnias. O direito dos índios ao território é exclusivo e permanente.