Question

O que é o latrocínio? Em que situações ele pode ser considerado consumado? Qual a competência para julgamento nos casos de latrocínio.

Answer 1

Conforme o §3 do art. 157 do CP, ocorre quando o sujeito mata a vítima para subtrair seus bens, previsão de pena de reclusão de vinte a trinta anos e multa. 

Em qualquer situação onde encontre-se nexo entre a prática do roubo e aconteça o resultado "morte" há consumação, dada pelo resultado "morte", consumando assim o fato.

A competência para crimes contra a vida é sempre do tribunal do juri.

Answer 2

Resposta:

O chamado latrocínio é uma forma qualificada do crime de roubo, com aumento de pena, quando a violência empregada resulta em morte. Esta enquadrado no artigo 157, § 3º, II do Código Penal, que consta no capitulo dos crimes contra o patrimônio e não dos crimes contra vida como muito pensam.

Objetivando pacificar o tema em questão, o Supremo Tribunal Federal consolidou a Súmula 610, a qual preceitua que se consuma o crime de latrocínio quando ocorre a morte da vítima, independentemente de subtração do bem.

Por fim, não se pode deixar de mencionar que a competência para julgamento do crime de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri, inteligência da súmula 603 do STF.

Explicação:

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.